Termos de Serviço

1. Aceitação dos termos

Ao acessar ou utilizar o site ominifoxdigital.com.br e a plataforma app.ominifoxdigital.com.br (em conjunto, "Plataforma"), você concorda integralmente com estes Termos de Serviço e com a Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize a Plataforma.

2. Identificação da empresa

3. Serviços oferecidos

A OminiFox é uma agência de marketing digital que oferece, por meio de plataforma SaaS proprietária:

• Integração com redes sociais (Instagram, Facebook, LinkedIn, TikTok, YouTube) via OAuth oficial de cada plataforma;
• Agendamento e publicação automática de posts, stories, reels e vídeos;
• Gestão de campanhas de tráfego pago (Meta Ads, Google Ads, LinkedIn Ads, TikTok Ads);
• Análise de métricas, geração de relatórios automatizados e painéis consolidados;
• Gestão de tarefas, calendário editorial e workflow de aprovação de conteúdo;
• Geração assistida por IA (legendas, sugestões de horário, sentiment analysis) — sempre opcional e iniciada pelo usuário.

4. Cadastro e conta

Para utilizar a Plataforma o usuário deve:

• Ter mais de 18 anos e capacidade jurídica plena;
• Fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas;
• Manter a confidencialidade das credenciais de acesso;
• Notificar imediatamente qualquer uso não autorizado da conta.

O usuário é o único responsável por todas as atividades realizadas sob sua conta. A OminiFox pode recusar, suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou apresentem indícios de uso fraudulento, sem prejuízo de outras medidas legais.

5. Integrações com terceiros (OAuth)

A Plataforma conecta-se a serviços de terceiros (Meta, Google, LinkedIn, TikTok) por meio de autorização OAuth concedida pelo próprio usuário. Ao autorizar, você reconhece que:

• A OminiFox lerá e publicará dados em seu nome, conforme os escopos exibidos na tela de consentimento de cada provedor;
• A lista detalhada de permissões está descrita na Política de Privacidade, Seção 5;
• A OminiFox não armazena senhas dos provedores — apenas tokens criptografados (AES-256-GCM);
• Os tokens podem ser revogados a qualquer momento, tanto na Plataforma quanto no painel de segurança do provedor;
• Conteúdo TikTok: você reconhece reter todos os direitos sobre vídeos publicados; conforme TikTok Developer Terms, usuários menores de 13 anos não podem usar a Plataforma;
• Conformidade Google: o uso de dados Google segue a Google API Services User Data Policy, incluindo Limited Use (sem treinamento de IA, sem venda, sem publicidade);
• Conformidade Meta: cumprimos a Meta Platform Terms e a Meta Developer Policies.

6. Obrigações e condutas vedadas

O usuário compromete-se a:

• Não publicar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, enganoso, fraudulento, sexualmente explícito ou que viole direitos de terceiros;
• Respeitar integralmente as políticas de uso de cada rede social integrada;
• Não utilizar a Plataforma para spam, phishing, engenharia social ou qualquer atividade maliciosa;
• Não realizar engenharia reversa, descompilar, copiar, modificar ou redistribuir a Plataforma;
• Não tentar acessar dados de outros usuários ou áreas administrativas sem autorização;
• Não automatizar interações de forma a violar limites de taxa (rate limits) das APIs integradas;
• Manter informações de contato, pagamento e dados conectados atualizadas;
• Garantir que possui todos os direitos necessários sobre o conteúdo enviado para publicação.

Violações podem resultar em suspensão imediata, encerramento da conta e responsabilização civil/criminal cabível.

7. Propriedade intelectual

7.1. Todo o código-fonte, design, marca, logotipo e demais elementos da Plataforma são de propriedade exclusiva da OminiFox. É concedida ao usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável de uso durante a vigência do contrato.

7.2. O conteúdo gerado pelo usuário (textos, imagens, vídeos) permanece de sua exclusiva titularidade. O usuário concede à OminiFox uma licença limitada, gratuita e revogável para armazenar, processar e publicar esse conteúdo nas redes conectadas, conforme instruído.

7.3. Quando o usuário aciona recursos de IA generativa, o conteúdo gerado é de propriedade do usuário. A OminiFox não retém direitos sobre tais saídas, exceto o necessário para operação técnica do serviço.

8. Pagamentos e planos

Os valores, periodicidade e condições de pagamento são definidos em proposta comercial específica entre as partes. A OminiFox não processa pagamentos diretamente — utiliza provedores autorizados conforme acordado em contrato.

Atrasos superiores a 10 dias podem implicar suspensão temporária do acesso. Atrasos superiores a 30 dias resultam em encerramento contratual. O cancelamento por iniciativa do usuário pode ser solicitado a qualquer momento, sem multa, com efeito ao final do ciclo vigente.

9. Limitação de responsabilidade

A OminiFox empenha seus melhores esforços para manter a Plataforma disponível e funcional, mas não garante operação ininterrupta ou livre de falhas. Não nos responsabilizamos por:

• Indisponibilidade temporária causada por provedores terceiros (Meta, Google, LinkedIn, TikTok, Supabase, Vercel);
• Perda de dados decorrente de ação do próprio usuário, terceiros ou caso fortuito;
• Resultados de campanhas de marketing — métricas e desempenho dependem de fatores externos (algoritmos, mercado, conteúdo);
• Penalidades aplicadas por redes sociais em razão de conteúdo ou conduta do usuário;
• Falhas decorrentes do uso indevido ou em desconformidade com estes Termos;
• Lucros cessantes, danos indiretos ou consequenciais.

Em qualquer hipótese de responsabilização, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário à OminiFox nos 12 meses anteriores ao evento.

10. Suspensão e encerramento

10.1. Qualquer parte pode encerrar o relacionamento mediante aviso prévio de 30 dias.

10.2. A OminiFox pode encerrar imediatamente, sem aviso, contas que violem estes Termos, leis aplicáveis ou políticas das redes integradas.

10.3. Após o encerramento, os dados do usuário serão tratados conforme a Política de Retenção e o usuário pode solicitar exclusão imediata em ominifoxdigital.com.br/exclusao-de-dados.html.

11. Alterações nestes Termos

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças regulatórias, de produto ou de negócio. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail e exibidas na Plataforma com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado após a entrada em vigor constitui aceite das alterações.

12. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial:

• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018);
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável;
• Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002).

Fica eleito o foro da comarca de Boituva, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@ominifoxdigital.com.br.